{"id":19,"date":"2023-11-17T12:20:00","date_gmt":"2023-11-17T15:20:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sw-themes.com\/porto_dummy\/?p=19"},"modified":"2023-11-21T20:44:24","modified_gmt":"2023-11-21T23:44:24","slug":"30-de-novembro-e-o-prazo-final-para-empresa-pagar-a-primeira-parcela-do-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindspmal.org.br\/?p=19","title":{"rendered":"30 de novembro \u00e9 o prazo final para empresa pagar a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhadores formais recebem o 13\u00ba sal\u00e1rio em duas parcelas. A primeira metade \u00e9 sem descontos. A segunda vem com o IR e INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cerca de 8,7 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras formais receber\u00e3o o 13\u00ba sal\u00e1rio em 2023, com valor m\u00e9dio adicional de R$ 3.057, segundo dados do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese)<\/a>. O prazo final para receber a primeira parcela \u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito ao pagamento integral \u00e9 preciso ter trabalhado durante 12 meses. Quem trabalhou menos tempo receber\u00e1 proporcionalmente. Por exemplo, quem ganha R$ 2 mil e trabalhou 10 meses deve dividir o sal\u00e1rio bruto por 12 e depois multiplicar pelos meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Neste exemplo: R$ 2.000: 2 = R$ 166,66 x 10 = R$ 1.666,66.<\/p>\n\n\n\n

Nesta primeira parcela s\u00e3o pagos 50% do valor do sal\u00e1rio bruto. No exemplo acima o trabalhador receber\u00e1 R$ 833,33. Na conta entram ainda as horas extras, comiss\u00f5es e adicionais noturno, de periculosidade e de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo do benef\u00edcio considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Neste caso s\u00e3o beneficiados os trabalhadores que n\u00e3o completaram os 12 meses, mas que fariam um ano no emprego dali a duas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, quem faltou sem justifica\u00e7\u00e3o por 15 dias poder\u00e1 ter descontado o valor de um m\u00eas do 13\u00ba sal\u00e1rio. Em vez de receber por 12 meses, receber\u00e1 por 11 meses. J\u00e1 o trabalhador que tenha se ausentado por 15 dias e justificou ter\u00e1 o direito em receber o valor total do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

As horas extras refletem na m\u00e9dia do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Para fazer o c\u00e1lculo do benef\u00edcio com horas extras, some todas as horas a mais feitas at\u00e9 outubro e divida por 12.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 o c\u00e1lculo do 13\u00b0 de quem ganha comiss\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso calcular a m\u00e9dia dos valores recebidos no per\u00edodo trabalhado. De janeiro a outubro no caso da primeira parcela e de janeiro a novembro para a segunda parcela. Para as comiss\u00f5es de dezembro, a diferen\u00e7a do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 recalculada e o valor poder\u00e1 ser pago at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Quem saiu de f\u00e9rias e pediu a antecipa\u00e7\u00e3o da primeira parcela do 13\u00ba somente receber\u00e1 o restante em at\u00e9 20 de dezembro, data final para o pagamento da segunda e \u00faltima parcela, que vir\u00e1 com os descontos do imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Os descontos do INSS podem ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial. O IR, por sua vez, \u00e9 descontado sobre o sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao 13\u00ba ?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos os trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos, mesmo que tenham trabalhado como tempor\u00e1rios, e tamb\u00e9m os empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Quem tirou licen\u00e7a m\u00e9dica tem direito ao benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que tirou licen\u00e7a m\u00e9dica tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio integral, a \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 quem paga e isso depende do tempo de afastamento.<\/p>\n\n\n\n

Se o afastamento for de at\u00e9 15 dias, quem paga \u00e9 a empresa. Se o per\u00edodo de afastamento for maior, a empresa paga o 13\u00ba proporcional ao per\u00edodo trabalhado, e o valor correspondente ao per\u00edodo em que o trabalhador ficou afastado \u00e9 pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS).<\/p>\n\n\n\n

O que o trabalhador deve fazer se a empresa n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio no prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o receber o 13\u00ba sal\u00e1rio na data prevista na legisla\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve primeiro procurar os departamentos financeiros ou de recursos humanos da empresa. Se n\u00e3o resolver, deve procurar o sindicato da sua categoria. Em \u00faltimo caso, deve formalizar uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/a>. Se o descumprimento da lei for coletivo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> tamb\u00e9m poder\u00e1 receber a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Se a empresa n\u00e3o pagar, apesar de todas as tentativas, a alternativa \u00e9 entrar com uma a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva na Justi\u00e7a do Trabalho para cobrar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

As empresas podem ser penalizadas com uma multa administrativa por cada trabalhador contratado. Al\u00e9m disso, podem existir cl\u00e1usulas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria do trabalhador, definindo a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso para o empregado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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