O direito \u00e0 greve ser\u00e1 levado a julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a Internacional, \u00f3rg\u00e3o jurisdicional da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), sediado em Haia (Holanda), que decidir\u00e1 a pedido da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), se este \u00e9 um direito universal que deve ser garantido por todos os pa\u00edses do mundo.<\/p>\n\n\n\n
O pedido para entrar com a a\u00e7\u00e3o no Tribunal Internacional, feito no \u00faltimo s\u00e1bado (11), partiu dos representantes dos trabalhadores na comiss\u00e3o da OIT formada tamb\u00e9m por governos e empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, que faz parte da comiss\u00e3o que representa o Brasil, explica que os empregadores questionaram a exist\u00eancia do princ\u00edpio do direito de greve nas normas da OIT. Eles argumentavam que n\u00e3o h\u00e1 uma conven\u00e7\u00e3o que trata do direito de greve e, por causa disso, precisaria ser criada uma nova norma para tratar especificamente desse assunto, apesar da greve ser um direito fundamental, previsto, inclusive, nas normas da pr\u00f3pria ONU.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO direito \u00e0 greve est\u00e1 previsto na conven\u00e7\u00e3o 87, uma das fundamentais da OIT, que trata de liberdade sindical. Mas h\u00e1 uns 11 anos existe essa discuss\u00e3o e s\u00f3 agora, depois de passar por muitos debates, foi aprovado o encaminhamento ao Tribunal Internacional de Justi\u00e7a para que a Corte defina se o direito \u00e0 greve \u00e9 universal\u201d, conta o dirigente da CUT.<\/p>\n\n\n\n
\nQuem tem de decidir isso \u00e9 a Justi\u00e7a, pois os empregadores, querem, na verdade, acabar com o direito de greve<\/p>\n– Antonio Lisboa<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
O dirigente da CUT afirma que esse direito \u00e9 leg\u00edtimo, pois \u00e9 uma consequ\u00eancia de um processo de negocia\u00e7\u00e3o que muitas vezes n\u00e3o chegou a contento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs falas internacionais entendem o direito de greve como o direito dos trabalhadores. Esse direito \u00e9 ilimitado? Obviamente que n\u00e3o. Depende, por exemplo, da legisla\u00e7\u00e3o nacional, de uma discuss\u00e3o, assim como no Brasil\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00f5es a quem descumprir a norma 87<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds que descumprir uma norma internacional da OIT pode ser punido de v\u00e1rias formas, ser exposto no ambiente internacional perante \u00e0 sociedade, ao mundo por ser \u00e0quele pa\u00eds autorit\u00e1rio e que seu trabalhador n\u00e3o tem direitos.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a comiss\u00e3o da OIT<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O governo do Brasil, desde 2016, com o golpe contra a ex-presidenta Dilma, n\u00e3o tomava a decis\u00e3o de pedir o julgamento do direito \u00e0 greve. A posi\u00e7\u00e3o dos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), s\u00f3 mudou a partir do novo mandato do presidente Lula (PT).<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o 56 pa\u00edses que formam a comiss\u00e3o. Como o Brasil tem assento permanente com representa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas mandantes: governo, trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDo total de votos poss\u00edveis 14 s\u00e3o dos trabalhadores e outros 14 dos empregadores e metade (28) \u00e9 de governos. No caso do Brasil, por ter assento permanente, s\u00e3o dois votos do governo, um voto dos trabalhadores e um voto dos empregadores, ent\u00e3o o pa\u00eds tem quatro votos no conselho desses 56\u201d, explica Lisboa.<\/p>\n\n\n\n
O dirigente acredita que o Tribunal vai dizer que o direito \u00e0 greve \u00e9 universal pois est\u00e1 nas normas da OIT.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA expectativa \u00e9 que o direito \u00e0 greve seja julgado pela Corte Internacional nos pr\u00f3ximos meses, pois a decis\u00e3o de pedir um julgamento foi tomada no s\u00e1bado passado, n\u00e3o tem nem uma semana ainda. Ainda ser\u00e1 feito um documento a ser enviado ao Tribunal Internacional\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n